SCHULTZ TURISMO LTDA - EPP, nome fantasia SCHULTZ VISTOS (www.permissões.com.br) que presta assessoria em solicitações de passaportes brasileiros, de permissões consulares e de regularização de estrangeiros no Brasil; doravante designada SCHULTZ VISTOS.
A SCHULTZ VISTOS sabe que quando você, usuário, utiliza seus serviços, está confiados a nós suas informações e que isso é uma grande responsabilidade, razão pela qual a SCHULTZ VISTOS assume o compromisso de proteger essas informações, zelando sempre pela proteção da sua privacidade.
Para cumprir nosso compromisso de proteger essas informações, a SCHULTZ VISTOS desenvolveu essa política de privacidade para ajudar você a entender quais informações coletamos, por que as coletamos, o que fazemos com elas, e como você pode atualizar, gerenciar, exportar e excluir essas informações. Todas as práticas da SCHULTZ VISTOS no que se refere à recolha, uso, conservação e divulgação das informações pessoais serão abordadas no presente documento.
A partir do momento que você utiliza os serviços da SCHULTZ VISTOS, seja para realizar buscas, registrar-se para receber ofertas e novidades ou contratar algum serviço através de quaisquer de nossos canais de atendimento (site, telefone, e-mail, aplicativos para dispositivos móveis), está confiando-nos informações pessoais suas. Desse modo, a presente política de privacidade de aplica aos usuários que navegam no site, aplicativo, ou que entram em contato com a SCHULTZ VISTOS por qualquer meio disponível, bem como aos clientes que visitam nossas lojas físicas.
Este documento foi elaborado com base na Lei Federal n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” e demais normas aplicáveis, nacionais ou internacionais que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa natural, ou seja, qualquer informação relacionada ao usuário. Tratamento de dados pessoais é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A SCHULTZ VISTOS, ao realizar o tratamento dos dados pessoais do usuário, se compromete a atuar sempre pautada pela boa-fé e pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
DADOS PESSOAIS: QUE INFORMAÇÕES COLETAMOS?A SCHULTZ VISTOS poderá coletar e tratar os dados pessoais dos usuários para as finalidades descritas nessa Política de Privacidade. Os seguintes dados pessoais dos usuários poderão ser tratados:
A SCHULTZ VISTOS poderá confirmar os dados pessoais proporcionados, a critério exclusivo, através de entidades públicas, empresas especializadas ou centrais de risco, para o qual você autoriza-nos expressamente. As informações obtidas pela SCHULTZ VISTOS junto a estas entidades serão tratadas de modo confidencial.
Você sempre poderá decidir não nos fornecer informações, mas em geral são necessárias determinadas informações pessoais para comprar ou realizar transações na SCHULTZ VISTOS. Caso decida não nos fornecer as informações necessárias, é possível que você não possa contratar nossos serviços.
FINALIDADE: PARA QUE UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES QUE RECOLHEMOS?Você autoriza expressamente a SCHULTZ VISTOS a registrar e tratar suas Informações Pessoais para os seguintes fins:
A SCHULTZ VISTOS realiza a intermediação da relação entre o usuário e autoridades. O compartilhamento dos dados pessoais dos usuários é indispensável para a realização dos serviços contratados, de modo que o usuário declara estar ciente e de acordo com a possibilidade de a SCHULTZ VISTOS compartilhar suas informações pessoais com esses terceiros ou demais parceiros de negócio necessários para fins da prestação dos serviços. Esse compartilhamento ocorre com os seguintes parceiros, com base nos seguintes critérios e para as seguintes finalidades:
Neste sentido, ao aceitar os termos desta política de privacidade, você reconhece e concorda que a SCHULTZ VISTOS, na condição de controlador de dados nos termos da legislação aplicável, poderá compartilhar com instituições financeiras e adquirentes, seus dados pessoais e transacionais, incluindo seus dados cadastrais e os dados de suas reservas e/ou solicitações de compra para que, conjuntamente, possam oferecer produtos e serviços adequados ao seu perfil e, ainda possam atribuir maior segurança e prevenir fraudes e realizar análises de risco de crédito e aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços prestados, sempre com a estrita observância dos princípios e finalidades legais.
Caso houver transferência de dados pessoais, informamos que o receptor de tais dados pessoais assumirá as mesmas obrigações correspondentes ao responsável que transfere esses dados pessoais. Esteja ciente de que, caso você proporcionar, de maneira livre e voluntária e por iniciativa própria, informações diretamente aos prestadores de serviços (sejam ou não prestadores de serviços para a SCHULTZ VISTOS), tais prestadores recolherão, tratarão e conservarão estas informações de acordo com suas próprias Políticas de Privacidade. A SCHULTZ VISTOS não é responsável pelo eventual uso indevido das Informações Pessoais de parte de empresas externas fora do site ou do aplicativo.
Caso a SCHULTZ VISTOS estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos, os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados para a empresa ou pessoa adquirente. Em circunstâncias nas quais a identidade do controlador dos dados pessoais se alterar como resultado de qualquer transação, o usuário será notificado de quaisquer escolhas que possa ter acerca de seus dados pessoais.
A SCHULTZ VISTOS poderá compartilhar certas informações não pessoais (dados anonimizados, que não identificam nossos Clientes individualmente) com terceiros prestadores de serviços, parceiros de confiança ou pesquisadores aprovados, no intuito de melhor compreender quais materiais publicitários e serviços podem interessá-los, para melhorar a qualidade e a efetividade geral dos nossos serviços.
A depender do serviço contratado pelo usuário e considerando que a SCHULTZ VISTOS possui atuação internacional, pode haver a transferência internacional de dados do usuário, ou seja, transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. Desse modo, o usuário compreende que dependendo do serviço contratado a transferência internacional de dados é necessária, de modo que manifesta seu consentimento expresso, livre e informado para que seja realizado o compartilhamento internacional de dados.
ARMAZENAMENTO: ONDE ARMAZENAMOS E COMO PROTEGEMOS AS INFORMAÇÕES RECOLHIDAS?Todas a Informações Pessoais são recolhidas e armazenadas em servidores localizados fisicamente nas instalações da empresa SONDA ATIVAS, com sede em Belo Horizonte. A SCHULTZ VISTOS poderá futuramente realocar tais servidores em qualquer outro país, e poderá armazenar as Informações Pessoais no Brasil ou em outros países, com fins de respaldo ou back-up. Você expressa seu consentimento inequívoco para que a SCHULTZ VISTOS possa transferir seus dados com destino a qualquer país do mundo. A SCHULTZ VISTOS poderá futuramente, também, passar a utilizar o armazenamento em nuvem através de empresa que disponibilize esse serviço. Em qualquer caso, a SCHULTZ VISTOS compromete-se a garantir que se cumpram as normas legalmente exigíveis para a proteção e resguardo das suas Informações Pessoais, mediante a assinatura de acordos ou convênios cujo objeto seja a privacidade dos seus dados pessoais.
As Informações Pessoais serão tratadas com o nível de proteção legalmente exigível para garantir sua segurança e evitar alterações, perdas, tratamentos ou acessos não autorizados. A SCHULTZ VISTOS resguarda suas Informações Pessoais de acordo com os padrões e procedimentos de segurança e confidencialidade vigentes no Brasil conforme inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, artigo 43 da Lei 8078/90, Lei 12.737/2012 e legislação correlata.
A SCHULTZ VISTOS não transmite, divulga ou proporciona as Informações Pessoais recolhidas a terceiros que não forem o titular de tais Informações Pessoais e/ou os terceiros descritos na presente Política. Nesse sentido, este Site e o Aplicativo tomam as medidas necessárias para proteger as Informações Pessoais dos usuários, tanto em termos de segurança administrativa, quanto de segurança tecnológica.
TÉRMINO DO TRATAMENTO: POR QUANTO TEMPO RETEMOS SUAS INFORMAÇÕES?A SCHULTZ VISTOS adota todos os esforços possíveis no sentido de garantir que os dados pessoais dos usuários sejam mantidos tão atualizados quanto possível e que dados desnecessários ou excessivos sejam excluídos ou tornados anônimos sempre e assim que possível.
De forma geral, os dados pessoais dos usuários serão retidos pelo tempo necessário para satisfazer à finalidade para a qual foram coletados. Quando o usuário contrata um serviço junto da SCHULTZ VISTOS, este será, em regra, o período correspondente à celebração do contrato junto com a SCHULTZ VISTOS até o término da prestação do serviço.
Após o término da relação com o usuário, a SCHULTZ VISTOS poderá reter os dados pessoais do usuário pelo prazo correspondente à duração de qualquer período de prescrição legal aplicável após o término da relação com o usuário.
O término do tratamento dos dados pessoais do Cliente ocorrerá quando for verificado (i) que a finalidade pela qual os dados pessoais foram coletados foi alcançada ou que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica desejada; (ii) manifestação do usuário requisitando a exclusão dos dados, salvo caso a exclusão seja impossível em razão da relação contratual e situações legais aplicáveis; (iii) em caso de determinação legal.
Nesses casos, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de modo que os dados percam por completo a habilidade de identificar o titular dos dados originário.
DIREITOS DO USUÁRIO: COMO PODE SER FEITO O ACESSO, ELIMINAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RECOLHIDAS?São direitos dos usuários, na qualidade de titulares de dados pessoais: (i) confirmação de existência de tratamento de dados pessoais; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação das autoridades; (vi) solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, mediante a finalização da relação contratual, nos casos em que seja possível; (vii) obter informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; (ix) revogação do consentimento.
O Usuário, na qualidade de titular de dados, pode apresentar solicitações com base nos direitos listados acima, que serão oportunizadas de forma gratuita.
No Brasil, os usuários, titulares das Informações Pessoais têm reconhecidos e poderão exercer os direitos de acesso, cancelamento e atualização das suas Informações Pessoais, bem como a se opor ao tratamento das mesmas e a ser informados sobre as cessões realizadas, de forma gratuita em intervalos não inferiores a seis meses, salvo que se comprove um interesse legítimo ao efeito conforme o estabelecido artigo 43 da Lei 8078/90.
A solicitação apresentada poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais ou legais, como exemplo no caso de pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela SCHULTZ VISTOS, sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, o usuário será devidamente informado, de forma justificada.
Caso o usuário tenha alguma preocupação ou pergunta acerca do processamento dos seus dados pessoais, ou caso queria exercer algum direito relativo aos seus dados pessoais, prepermissão no presente documento ou na legislação, o associado pode entrar em contato com o encarregado de dados pessoais da SCHULTZ VISTOS, através da apresentando da solicitação na sede da SCHULTZ VISTOS na Avenida São Luis, 50- 18º andar Cj 181 ABC - Centro, CEP: 01046-000, São Paulo - SP, ou enviando-a por e-mail aos seguintes endereços: saopaulo@permissões.com.br.
Em sua solicitação, deverá informar seu nome completo e, conforme o caso, documentos que comprovem a representação legal do titular, assim como anexar uma cópia simples do seu documento nacional de identidade, informar seu e-mail e endereço postal para notificações e um número de telefone para contato; e descrever clara e precisamente os dados pessoais sobre os quais deseja exercer o direito de acesso, retificação e cancelamento, e os documentos que embasem tal alteração. Uma vez cumpridos os requisitos detalhados acima, e sempre que a solicitação proceda, a SCHULTZ VISTOS lhe comunicará se encaminhou a mesma ou se a nega. A SCHULTZ VISTOS dispõe de 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento da solicitação para enviar uma resposta, caso trate-se de uma solicitação de acesso, e 5 (cinco) dias úteis se você tiver solicitado a retificação, atualização ou eliminação das suas Informações Pessoais.
Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, sobre a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das Informações Pessoais fornecidas, comprometendo-se a mantê-las devidamente atualizadas.
ESTEJA CIENTE DE QUE SUA RELAÇÃO COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS EXTERNOS REGE-SE EXCLUSIVAMENTE PELOS ACORDOS QUE TENHA SUBSCRITO COM TAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS EXTERNOS.Se você perder o controle da sua conta ou senha de acesso, poderá perder o controle sobre as suas Informações Pessoais e poderia estar sujeito a transações legalmente válidas realizadas em seu nome. Portanto, se por qualquer razão sua senha estiver comprometida, você deverá imediatamente: (i) trocá-la, modificando suas informações de registro proporcionadas a este Site, e (ii) entrar em contato conosco através de qualquer canal oferecido pela SCHULTZ VISTOS.
O site da SCHULTZ VISTOS pode conter vínculos (links) a outros sites que têm suas próprias políticas de privacidade e confidencialidade. Por esse motivo, recomendamos que, se você acessar estes outros sites, revise cuidadosamente as respectivas práticas e políticas de confidencialidade, sempre que esta Política de Privacidade não englobar práticas ou políticas de terceiros, incluindo os que possam revelar e/ou compartilhar informações com a SCHULTZ VISTOS.
Esta Política foi atualizada no dia 19.ago.2020. A SCHULTZ VISTOS poderá realizar futuras alterações nesta Política de Privacidade. Quaisquer modificações no modo através do qual a SCHULTZ VISTOS utiliza as Informações Pessoais serão incorporadas nas versões futuras desta "Política de Privacidade" e serão publicadas no site da SCHULTZ VISTOS, de modo que o aconselhamos a revisar periodicamente a Política de Privacidade. Para quaisquer perguntas sobre esta Política de Privacidade, as práticas da SCHULTZ VISTOS ou suas transações nos sites da SCHULTZ VISTOS: www.permissões.com.br, entre em contato conosco.
SCHULTZ VISTOS. PLATAFORMA ONLINE. POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Revisado em 27 de abril de 2023.